Município de Macaé

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02/12/2024 14:24

Link para acessar a página da NFSe Nacional para quem é MEI.

Saiba aqui quais os prestadores de serviços que já estão emitindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Reclame aqui caso o prestador não tenha convertido seu RPS em NFS-e.

Acesse o sistema da NFS-e com seu SmartPhone e conheça a nova interface.

Mensagens

15/05/2024
Ambiente de Homologação NFS-e 2.03

03/01/2024
URM 2024

10/07/2023
Ambiente de Homologação

29/12/2022
URM 2023

17/01/2021
URM 2022

06/01/2021
URM 2021

30/12/2019
URM 2020

02/01/2019
URM 2019

30/12/2017
URM 2018

29/12/2016
URM 2017

30/12/2015
URM 2016

05/01/2015
URM 2015

LGPD

Para obter mais informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, clique aqui!

Placar

Veja abaixo os números relacionados a NFS-e no município:

Contribuintes autorizados a emitir NFS-e

13.913

NFS-e emitidas

21.863.651

*os números são atualizados diariamente

Seus Créditos

Consulte os créditos que foram lançados.

Insira abaixo o seu CPF ou CNPJ e clique a seguir em "Fazer Consulta".

Insira o CPF/CNPJ:

Mensagem Importante!

07/11/2024

Assunto: Emissão de Notas Fiscais Avulsas

Aviso Importante aos Contribuintes

Prezado contribuinte, informamos que, a partir de 02 dezembro de 2024, a emissão de Notas Fiscais Avulsas será realizada exclusivamente através do Sistema de Prefeitura Eletrônica (SPE).

Caso você ainda não possua uma senha de acesso, cadastre por meio de link: https://spe.macae.rj.gov.br/senhaweb/login.aspx.

Para acessar o sistema, siga as etapas:

Acesse o link: https://spe.macae.rj.gov.br
Clique em "Acesso ao Sistema"
Selecione "SPE"
Vá em "Minha Conta" e escolha a opção "Nota Fiscal Avulsa".
Agradecemos pela sua atenção e compreensão.

O período de utilização dos créditos da NFS-e para abatimento do IPTU 2025 foi encerrado em 30/11/2024. Os créditos não utilizados este ano permanecem válidos em 2025 para desconto do IPTU de 2026.

O que é Nota Fiscal de Serviços Eletrônica?

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento que vai substituir as tradicionais notas fiscais impressas.

A NFS-e implantada pela Secretaria Municipal de Fazenda vai simplificar a vida dos prestadores de serviços e gerar créditos para seus clientes, os cidadãos e as empresas da cidade de Macaé. O cliente (tomador de serviços) que pedir a emissão da NFS-e poderá utilizar parte do ISS recolhido para abater até 50% do IPTU.

Como Funciona?

Peça Nota Fiscal
Ao pagar um serviço solicite a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Informe sempre para o prestador de serviços o seu CPF ou o seu CNPJ. Esta é a sua garantia para obter os benefícios da NFS-e.

Acesso ao sistema
O prestador por meio de senha acessa o sistema e emite a NFS-e.
OBS.: Caso não seja possível a emissão da NFS-e ou o prestador utilize a opção de envio de arquivos deverá ser entregue ao cliente um Recibo Provisório de Serviços - RPS. Saiba mais detalhes.

Emissão da NFS-e
O sistema efetuará automaticamente o cálculo do ISS devido pelo prestador e o valor do tributo será impresso na NFS-e. Parte do ISS recolhido pertence ao cliente: até 5% para Pessoas Jurídicas e 20% para Pessoas Físicas.

Pagamento do ISS
O prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas.
Lembrete: o recolhimento do imposto deve ser realizado até o dia 15 de cada mês pelo prestador relativamente às NFS-e emitidas no mês anterior.

Crédito do ISS
Após o recolhimento será creditado automaticamente aos clientes a parcela do imposto constante na NFS-e. O acompanhamento dos valores já creditados - e dos pendentes - pode ser feito pela Internet.

Abatimento do IPTU
Os créditos acumulados poderão ser usados para abatimento de até 50% do IPTU. Entre 1º e 30 de novembro de cada ano você indicará os imóveis para receber o benefício.

EMISSÃO DE NFS-e VIA CELULAR E TABLET

Acesse o site através de seu SmartPhone ou Tablet para conhecer a nova interface para emissão, consulta de notas e localização de prestadores integrada com GPS.

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