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02/06/2020 23:45 Última atualização às 18:27 de 02/06/2020

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Reclame aqui caso o prestador não tenha convertido seu RPS em NFS-e.

Acesse o sistema da NFS-e com seu SmartPhone e conheça a nova interface.

Mensagens

30/12/2019
URM 2020

02/01/2019
URM 2019

30/12/2017
URM 2018

29/12/2016
URM 2017

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URM 2016

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URM 2015

27/12/2013
URM 2014

04/12/2012
NOVO ENDEREÇO

06/08/2012
AOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

Placar

Veja abaixo os números relacionados a NFS-e no município:

Contribuintes autorizados a emitir NFS-e

8.460

NFS-e emitidas

13.843.476

*os números são atualizados diariamente

IPTU

Emita sua guia de recolhimento do IPTU.

Inscrição do Imóvel:

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Mensagem Importante!

28/04/2020

Assunto: MEDIDAS TRIBUTÁRIAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ DEVIDO À PANDEMIA – ATUALIZAÇÃO

DECRETO 034/2020

- Suspende por prazo indeterminado a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU para pessoas físicas e pessoas jurídicas, bem como o prazo para pagamento de Taxas e Multas.

RESOLUÇÃO SEMFAZ 09/2020

- Suspende, por prazo indeterminado, os atendimentos e a adesão ao Programa de Refinanciamento Municipal (REFIM), estabelecido na Resolução SEMFAZ nº 016/2019 bem como os atendimentos e requerimentos de isenção de IPTU/TSP, de que trata a Resolução SEMFAZ n° 007/2020

- Continuam mantidos os prazos dos parcelamentos.

RESOLUÇÃO SEMFAZ 10/2020

- Mantém suspensos, por prazo indeterminado, os atendimentos e a adesão ao Programa de Refinanciamento Municipal (REFIM), estabelecido na Resolução SEMFAZ nº 016/2019 bem como os atendimentos e requerimentos de isenção de IPTU/TSP, de que trata a Resolução SEMFAZ n° 007/2020

- Prorroga por 60 (sessenta) dias, o prazo de validade das Certidões Fiscais vencidas a partir de 16/03/2020.

RESOLUÇÃO SEMFAZ 11/2020

- Altera as datas dos vencimentos das quotas do ISS, fixo e anual, dos Profissionais Autônomos de nível superior e médio e das Sociedades Uniprofissionais, para o exercício de 2020, estabelecidas na Resolução SEMFAZ nº 005/2020, ficando o vencimento da quota única ou da primeira quota para 30/09/2020.

EMISSÃO DE NFS-e VIA CELULAR E TABLET

Acesse o site através de seu SmartPhone ou Tablet para conhecer a nova interface para emissão, consulta de notas e localização de prestadores integrada com GPS.

Seja Bem-Vindo à Prefeitura Eletrônica

Utilizando a velocidade da internet, 24 horas por dia na comodidade da sua casa ou escritório, você poderá usufruir de diversos serviços, incluindo a emissão de guias de cobranças que poderão ser pagas em qualquer banco ou postos credenciados. Utilize o menu ao lado e clique no serviço desejado.

IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano que todo cidadão que tiver um imóvel predial ou territorial neste município deve pagar. O IPTU é lançado com base na Planta de Valores Genéricos(PVG) que tem a finalidade de atualizar os valores do metro quadrado de terrenos e de construção o mais próximo dos valores praticados pelo mercado imobiliário.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento que vai substituir as tradicionais notas fiscais impressas.
A NFS-e vai simplificar a vida dos prestadores de serviços e gerar créditos para seus clientes, os cidadãos e as empresas deste município. O cliente que pedir a emissão da NFS-e poderá utilizar parte do ISS recolhido para abater no IPTU.

ISS é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003 ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

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